RESULTADO DE EXAMES LABORATORIAIS


Direitos


Teoricamente, qualquer cidadão pode vir a ser um “sujeito de pesquisa”. Ao participar de uma pesquisa clínica, o indivíduo terá direitos assegurados. São eles:

1) PRIVACIDADE (anonimato): isto quer dizer que suas informações pessoais não podem ser divulgadas sem que o sujeito de pesquisa autorize. Uma vez incluído numa pesquisa clínica, o sujeito de pesquisa será identificado por suas iniciais, data de nascimento e por um código específico para cada estudo.

2) ESCLARECIMENTO: ele deve ser informado sobre todos os procedimentos e suas dúvidas devem ser esclarecidas sempre que ele solicitar. É um direito do sujeito de pesquisa perguntar sobre todas as suas dúvidas, e um dever do pesquisador esclarecê-las.

3) INFORMAÇÃO: ele deve ser informado do andamento do estudo clínico e também de seu resultado.

4) AUTONOMIA: ele tem a liberdade para decidir se quer participar. Seu modo de pensar, sua crença e seus costumes devem ser respeitados.

5) RECUSA INÓCUA: isto quer dizer que a pessoa não será prejudicada nem punida caso decida não participar.

6) DESISTÊNCIA: mesmo após a concordância em participar e assinatura do termo de consentimento livre e esclarecido, o sujeito de pesquisa pode sair do estudo a qualquer momento.

7) INDENIZAÇÃO: o sujeito de pesquisa deverá se indenizado por qualquer dano que ocorra por causa do estudo.

8) RESSARCIMENTO: o sujeito de pesquisa será reembolsado de gastos em decorrência do estudo clínico (como transporte para realizar as consultas e exames previstos no protocolo). Não pode haver despesas pessoais para o sujeito de pesquisa em qualquer fase do estudo, incluindo exames e consultas.

9) ACESSO AO INVESTIGADOR E AO CEP (Comitê de Ética em Pesquisa): o sujeito de pesquisa deve saber quem é o investigador e qual é o CEP responsável pela avaliação do estudo. O sujeito de pesquisa deve ter a possibilidade de poder fazer contato com o CEP e com o pesquisador sempre que julgar necessário.

10) SALVAGUARDA DE INTEGRIDADE: isto quer dizer que a saúde do indivíduo vem em primeiro lugar. Nenhum estudo clínico deverá ser realizado caso possa prejudicar o sujeito de pesquisa, mesmo que seja altamente vantajoso para a ciência. O investigador deve interromper qualquer estudo clínico onde os riscos estejam sendo superiores aos benefícios.


- Fases

- Envolvidos

- Proteção

- Direitos

- Protocolo

- Termo